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Certificado Digital

Postado 08/07/2016

Através da Resolução CGSN 122/2015 ficou estabelecido a obrigatoriedade da exigência da Certificação Digital para empresas optantes pelo Simples Nacional.

 

A certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do eSocial para empresas com mais de 5 (cinco) empregados.

 

A certificação digital também poderá ser exigida para entrega aos Estados, a partir de 01/01/2016, das informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa já esteja obrigada à emissão de documento fiscal eletrônico.

 

Vale destacar que empresas e entidades não optantes pelo Simples Nacional têm obrigatoriedade na compra do certificado digital, condição essa que aos poucos passa a integrar a obrigatoriedade também das empresas optantes pelo Simples.

 

No nosso escritório nós sempre colocamos a obtenção do Certificado Digital como condição obrigatória para que a empresa seja cliente. Isso porque uma série de consultas, certidões, certificações e solicitações, como parcelamentos e seus acompanhamentos, extratos e afins só são possíveis através do acesso ao atendimento eletrônico da Receita Federal ou sob consulta através do Certificado Digital.

 

 

A certificação digital representa modernidade e agilidade nos tramites envolvendo a empresa e sua relação com os entes governamentais. Atualmente, o preço de um certificado tipo A3 com mídia – cartão – com validade para 3 anos varia entre R$ 290 e R$ 320 dependendo a autoridade certificadora. Um custo que, diluído em 36 meses representa pouco menos de R$ 9 mensais e que pode trazer muitos benefícios para o cliente.